Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve de maneira transparente como coletamos, usamos, armazenamos, tratamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nosso aplicativo móvel ("App") e as funcionalidades a ele associadas, que incluem, mas não se limitam a, conta de pagamento (pré-paga), conta nominal, gestão de chaves PIX, visualização de transações, pagamento de contas e demais funcionalidades oferecidas ("Serviços"). Os serviços financeiros e de pagamento propriamente ditos são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Ao baixar, acessar e utilizar nosso App e Serviços, você declara estar ciente e aceitar integralmente os termos desta Política, bem como nossos Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não prossiga com a utilização de nossos Serviços.

1. Quem é o Controlador dos Seus Dados?

Para todos os fins da LGPD, a MSX PAY atua como Controladora dos dados pessoais tratados em decorrência da prestação dos Serviços, sendo a responsável pelas decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais.

2. Quais Dados Coletamos e Para Que Finalidades?

Coletamos e tratamos seus dados pessoais para diversas finalidades, sempre com uma base legal específica, conforme a LGPD. Abaixo detalhamos as categorias de dados:

3. Como Compartilhamos Seus Dados?

Seus dados podem ser compartilhados exclusivamente para as finalidades descritas nesta política com:

• Instituição de Pagamento Parceira e Rede de Adquirência: Para viabilizar as transações de pagamento. A instituição de pagamento responsável pelos serviços financeiros é o ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
• Autoridades Reguladoras e Governamentais: Para cumprir obrigações legais e requisitos de órgãos como o Banco Central do Brasil (BACEN), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal e Poder Judiciário.
• Provedores de Serviços (Operadores): Empresas que nos auxiliam em atividades como hospedagem de dados, análise de segurança, atendimento ao cliente, marketing e análise de dados, todos obrigados contratualmente a manter a mesma proteção de seus dados.
• Em caso de reorganização societária: Em eventuais fusões, aquisições ou incorporações envolvendo a MSX PAY.

4. Seus Direitos Como Titular de Dados

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar e Acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portar seus dados para outro fornecedor de serviço.
• Eliminar dados tratados com base no seu consentimento (onde aplicável).
• Revogar o Consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
• Informação sobre as entidades com quem compartilhamos seus dados.
• Oposição a tratamentos realizados com base no legítimo interesse.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelo canal exclusivo: [email protected].

5. Transferência Internacional de Dados

Seus dados pessoais são armazenados em servidores localizados preferencialmente no Brasil. Eventuais transferências internacionais para outros países, que possam oferecer um nível diferente de proteção de dados, somente ocorrerão se necessário para a execução dos Serviços e sempre estarão amparadas por uma das hipóteses legais da LGPD (ex.: garantias contratuais, cláusulas-padrão).

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais robustas, incluindo criptografia, controles de acesso e monitoramento contínuo, para proteger seus dados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Manteremos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias (o BACEN exige a guarda de dados transacionais por, no mínimo, 5 anos), contábeis, fiscais ou para a resolução de disputas. Findo este período, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para operar o site, lembrar suas preferências, medir audiência e, quando você autorizar, exibir conteúdo de marketing. Os cookies são organizados nas seguintes categorias:

• Necessários: indispensáveis ao funcionamento do site e à segurança da navegação. Não dependem de consentimento e não podem ser desativados.
• Funcionais: habilitam recursos adicionais, como o atendimento por chat, e guardam preferências de navegação. Dependem do seu consentimento.
• Analíticos / de desempenho: permitem entender como o site é utilizado para melhorá-lo. Dependem do seu consentimento.
• Marketing / publicidade: permitem mensurar campanhas e apresentar conteúdo relevante. Dependem do seu consentimento.

8.1. Tecnologias de terceiros utilizadas neste site

Para que você saiba exatamente o que é carregado durante a navegação, listamos abaixo as tecnologias de terceiros presentes neste site e a categoria de consentimento a que cada uma está vinculada:

Você pode alterar essas escolhas a qualquer momento pelo link Configurar Cookies, disponível no rodapé de todas as páginas.

O consentimento é livre, informado e específico por categoria, e pode ser concedido ou revogado a qualquer momento, sem prejuízo da sua navegação. Para rever suas escolhas, use o link Configurar Cookies, disponível de forma permanente no rodapé de todas as páginas. Você também pode bloquear ou apagar cookies diretamente nas configurações do seu navegador.

Enquanto você não manifestar sua escolha, os cookies não necessários permanecem desativados.

9. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por exigência legal. Notificaremos você sobre quaisquer alterações materiais por meio de uma comunicação em nosso App ou por e-mail. A versão atualizada estará sempre disponível dentro do App, na seção "Política de Privacidade".

10. Canais de Contato

Se você tiver qualquer dúvida, solicitação ou preocupação sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos canais abaixo:

• Encarregado de Dados (DPO): Yuri Monteiro da Silva
• E-mail: [email protected]
• Telefone: (21) 97944-6638
• Endereço Postal: Rua 55, nº 50, Sala 1 AS, Centro, Balneário Camboriú/SC, CEP 88.330-681

ANEXO - Requisitos Específicos Apple App Store e Google Play Store

Este Anexo complementa a Política de Privacidade principal para atender a requisitos específicos de divulgação das diretrizes das lojas de aplicativos.

Coleta de Dados

O App MSX PAY coleta os dados listados na Seção 2 desta Política para as finalidades ali descritas.

Dados Usados para Rastreamento

Para fornecer anúncios personalizedos dentro do App e medir o desempenho de campanhas, podemos, apenas com seu consentimento explícito (por meio de um prompt de opt-in), coletar e vincular dados do seu dispositivo (como IDFA no iOS e Advertising ID no Android) entre apps e sites de terceiros. Você pode gerenciar suas preferências de rastreamento nas configurações do seu dispositivo a qualquer momento.

Práticas de Segurança

Descrevemos nossos compromissos com a segurança na Seção 6. Empregamos criptografia de ponta-a-ponta para todas as transações financeiras e dados sensíveis.

Políticas de Terceiros

Serviços de terceiros integrados ao nosso App (como provedores de análise de dados) têm suas próprias políticas de privacidade. Recomendamos a leitura das políticas desses serviços.

Controles do Usuário

Você tem o controle sobre seus dados e pode exercer os direitos listados na Seção 4 a qualquer momento, entrando em contato conosco.